Cesare Beccaria

Para que uma pena produza o seu efeito, basta que o mal que ela mesmo inflige exceda o bem que nasce do delito.

Não é a intensidade da pena que produz o maior efeito sobre o espírito humano, mas a extensão dela.

Quereis prevenir delitos? Fazei com que as leis sejam claras e simples.

Nunca um juramento fez algum réu dizer a verdade.

(A tortura) é o meio mais seguro de absolver os criminosos robustos e condenar os fracos inocentes.

Quanto mais a pena for rápida e próxima do delito, tanto mais justa e útil ela será.

Nada é mais perigoso do que o axioma comum de que é necessário consultar o espírito da lei. Esta é uma barreira rompida pela torrente das opiniões.

A finalidade das penas não é atormentar e afligir um ser sensível (...) O seu fim (...) é apenas impedir que o réu cause novos danos aos seus concidadãos e dissuadir os outros de fazer o mesmo.

Cada cidadão deve ter a convição de poder fazer tudo o que não contraria as leis, sem temer outro inconveniente além daquele que pode resultar da ação da mesma.

Cada delito embora privado, ofende a sociedade, mas nem todo delito procura sua destruição imediata